A nova resolução anunciada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) estará disponível para o público a partir de hoje (13 de setembro de 2023), e os médicos terão até 11 de março de 2024 para adotar as novas orientações. A partir dessa data, a conformidade com as diretrizes se torna obrigatória.
Uma das principais mudanças é que agora médicos em todo o país podem continuar a publicar imagens de “antes e depois” de tratamentos, incluindo tratamentos estéticos, desde que obtenham o consentimento prévio dos pacientes. Essa prática já era comum nas redes sociais, mas a resolução busca regulamentá-la.
Aqui estão algumas das práticas permitidas pelos médicos, de acordo com as novas diretrizes:
✔️Publicação de imagens “antes e depois” com explicação educativa e consentimento prévio do paciente.
✔️Selfies com pacientes famosos ou celebridades da mídia após procedimentos.
✔️Divulgação de imagens da clínica e instrumentos de trabalho.
✔️Divulgação de preços de consultas, endereço e informações de contato.
✔️Indicação educativa de produtos medicinais.
✔️Compartilhamento de resultados positivos do próprio trabalho com autorização do paciente.
E aqui estão algumas práticas proibidas:
❌Venda de produtos (remédios, suplementos, etc.).
❌Desaconselhamento da vacinação ou contraindicação de tratamentos cientificamente comprovados e aprovados pela Anvisa.
❌Garantia de resultados positivos.
❌Autoafirmação como especialista sem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
O presidente do CFM, Iran Gallo, destacou que essas medidas buscam aumentar a transparência na medicina e aproximar os médicos da população, atendendo a solicitações de médicos de todo o Brasil. Isso permitirá que os pacientes tenham informações claras sobre seus médicos e suas clínicas, aumentando a confiança na assistência médica.
